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Jader Barbalho

Jader quer saber se mineradoras devem pagar água

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O senador Jader Barbalho (PMDB/PA), encaminhou ontem, em caráter de urgência, requerimento para a Consultoria Legislativa do Senado Federal solicitando parecer sobre a utilização dos recursos hídricos do Pará pelas mineradoras. A Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA), por intermédio do conselheiro Ismael Moraes, presidente da Comissão de Meio Ambiente da entidade, enviou no mês passado um ofício à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), pedindo esclarecimentos sobre a cobrança, lembrando que existe lei prevendo isso. Além de informações e questionamentos, Moraes comunica no documento que a OAB pretende levar o assunto para o debate público, mobilizando a sociedade.

 

No requerimento de Jader, ele argumenta, fazendo coro com a OAB, que os recursos hídricos do Pará vêm sendo sistematicamente utilizados pela indústria de mineração sem que seja cobrada dos usuários nenhuma contribuição pela exploração da água.

 

O senador destaca a interpretação e aplicação do texto da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.936, de 1981), que dispõe no inciso VII, artigo 4º, sobre a “imposição ao poluidor e ao predador da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.”

 

<>Leia maisDiário do Pará (22/03/2012)


martina -
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